GRANA DO DIA 💸Quiz da edição · ed. 64
Resposta revelada
Quem entrou com a ação no STF que tirou a pensão alimentícia da lista de rendimentos tributáveis?
AA Receita Federal✕
BA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
CO IBDFAM, Instituto Brasileiro de Direito de Família✓
DO Ministério Público Federal
O IBDFAM propôs a ADI 5422 em 2015, e o STF julgou a favor em junho de 2022, com relatoria do ministro Dias Toffoli, retirando a pensão alimentícia da lista de rendimentos tributáveis.
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